AREsp 2862929 - DECISAO

AREsp 2862929 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque as razões recursais demonstraram o cabimento do recurso especial, mas o mérito do recurso especial foi mantido improvido porquanto a reforma demandaria reexame de provas e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se também o valor da indenização de R$ 8.000,00 por ser razoável e proporcional, e majoraram-se honorários em 10% conforme art.85, §11 do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Reconsideração: Conheceu Se Do Agravo Interno E Negou Se Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheceu-se do agravo interno e negou-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Planos De Saúde, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Dissídio Jurisprudencial
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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Reconsideração: Conheceu Se Do Agravo Interno E Negou Se Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização por danos morais decorrente de demora de operadora de plano de saúde em cirurgia de urgência
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório pelas instâncias superiores
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque as razões recursais demonstraram o cabimento do recurso especial, mas o mérito do recurso especial foi mantido improvido porquanto a reforma demandaria reexame de provas e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se também o valor da indenização de R$ 8.000,00 por ser razoável e proporcional, e majoraram-se honorários em 10% conforme art.85, §11 do CPC.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo interno e negou-se provimento ao recurso especial

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de fls. 409-410 e-STJ
  • Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial