AREsp 2905998 - DECISAO

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Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque o exame da matéria exigiria reexame do acervo fático-probatório (óbice da Súmula 7/STJ) e porque não restou demonstrada similitude fática suficiente entre os arestos apontados para fins de dissídio jurisprudencial pela alínea c do art. 105, III, da CF/88.

Parties
Agravante/recorrente: SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL SALTO NORTE; Apelado/recorrido: Diego
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Nexo Causal, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Dano Estético Nexo Causal Ônus Da Prova Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL SALTO NORTE

Agravante/recorrente

Diego

Apelado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de ato ilícito e nexo causal entre a conduta dos seguranças e as lesões do recorrido
  2. 2 aplicação dos arts. 186 e 927 do CC e do art. 14 do CDC
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ sobre vedação ao reexame de provas no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque o exame da matéria exigiria reexame do acervo fático-probatório (óbice da Súmula 7/STJ) e porque não restou demonstrada similitude fática suficiente entre os arestos apontados para fins de dissídio jurisprudencial pela alínea c do art. 105, III, da CF/88.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.