AREsp 2713590 - DECISAO

AREsp 2713590 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de reforma dos valores arbitrados a título de danos morais e estéticos funda-se em reexame de matéria fático-probatória e valoração do dano, vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não demonstrando-se que os montantes são irrisórios ou exorbitantes; decisão fundada no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: MATERNIDADE OCTAVIANO NEVES S/A; Autora: TALITA PINHEIRO RODRIGUES; Réu: MATERNIDADE HOSPITAL OCTAVIANO NEVES; Réu: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Réu: LUCIANA CUNHA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Ação Indenizatória (danos Materiais, Morais E Estéticos) / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Admissibilidade E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Erro Médico, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Agravo Em Recurso Especial
Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Dano Estético Erro Médico Responsabilidade Objetiva Do Hospital +3 more

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Parties

MATERNIDADE OCTAVIANO NEVES S/A

Agravante

TALITA PINHEIRO RODRIGUES

Autora

MATERNIDADE HOSPITAL OCTAVIANO NEVES

Réu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Réu

LUCIANA CUNHA SANTOS

Réu

Procedural Posture

Ação Indenizatória (danos Materiais, Morais E Estéticos) / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Admissibilidade E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 possibilidade de reforma do valor da indenização por danos morais e estéticos
  3. 3 responsabilidade civil do médico e do hospital

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de reforma dos valores arbitrados a título de danos morais e estéticos funda-se em reexame de matéria fático-probatória e valoração do dano, vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não demonstrando-se que os montantes são irrisórios ou exorbitantes; decisão fundada no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por MATERNIDADE OCTAVIANO NEVES S/A e não conhecer do recurso especial
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC