REsp 2143599 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte entendeu que o Tribunal de origem condenou a recorrente aplicando dano moral in re ipsa sem exame das circunstâncias de agravamento da situação física ou psicológica do paciente; conforme a jurisprudência do STJ, a recusa de cobertura só enseja danos morais quando comprovado agravamento do quadro ou abalo psicológico.

Parties
Agravante: THAIANE ARAUJO LIMA CADAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (03/06/2025 a 09/06/2025)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Moral in Re Ipsa, Planos De Saúde, Reembolso, Oxigenoterapia Hiperbárica
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Parties

THAIANE ARAUJO LIMA CADAIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (03/06/2025 a 09/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dano moral in re ipsa em caso de recusa de cobertura por plano de saúde
  2. 2 Necessidade de comprovação de agravamento da situação física ou psicológica para configuração do dano moral por negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte entendeu que o Tribunal de origem condenou a recorrente aplicando dano moral in re ipsa sem exame das circunstâncias de agravamento da situação física ou psicológica do paciente; conforme a jurisprudência do STJ, a recusa de cobertura só enseja danos morais quando comprovado agravamento do quadro ou abalo psicológico.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.