REsp 2204809 - DECISAO

REsp 2204809 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque a decisão embargada enfrentou as questões relevantes de forma clara e suficiente, não havendo omissão a ser sanada; além disso, a pretensão de modificar o valor da indenização exigiria reexame de provas e fatos, óbice imposto pela Súmula 7/STJ, salvo se o quantum fosse irrisório ou exorbitante, o que não ocorreu.

Parties
Embargante: Ilson Dorval; Embargada: instituição bancária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Dano Moral, Fraude Bancária, Culpa Concorrente, Repetição Do Indébito, Tutela De Urgência, Reexame Do Quantum Indenizatório, Omissão No Acórdão, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Dano Moral Fraude Bancária Culpa Concorrente Repetição Do Indébito +4 more

Case Brief

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Parties

Ilson Dorval

Embargante

instituição bancária

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada quanto à apreciação da culpa exclusiva do banco-recorrido
  2. 2 possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais em recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  3. 3 aplicação do art. 945 do Código Civil quanto à culpa concorrente

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a decisão embargada enfrentou as questões relevantes de forma clara e suficiente, não havendo omissão a ser sanada; além disso, a pretensão de modificar o valor da indenização exigiria reexame de provas e fatos, óbice imposto pela Súmula 7/STJ, salvo se o quantum fosse irrisório ou exorbitante, o que não ocorreu.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Intimem-se.