AREsp 2892412 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas (afastando omissão e ofensa aos arts. 1.022 e 10 do CPC), a responsabilização do hospital foi delimitada pelo acervo probatório e, para modificar tais conclusões seria necessário reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, a formação de convicção pelo julgador sem nova perícia foi considerada adequada à luz da persuasão racional e das provas constantes dos autos.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA; Autora: KAREN STEPHANIE PEREIRA; Réu: hospital
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negando Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil Hospitalar, Ônus Sucumbencial, Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc), Limites Do Pedido (art. 10 Cpc), Prova Pericial, Súmula N. 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erros Médicos Dano Moral Responsabilidade Civil Hospitalar Ônus Sucumbencial +4 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA

Agravante

KAREN STEPHANIE PEREIRA

Autora

hospital

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negando Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 ofensa ao art. 10 do CPC (decisão extra petita)
  3. 3 natureza da responsabilidade civil do hospital (objetiva vs. subjetiva)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas (afastando omissão e ofensa aos arts. 1.022 e 10 do CPC), a responsabilização do hospital foi delimitada pelo acervo probatório e, para modificar tais conclusões seria necessário reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, a formação de convicção pelo julgador sem nova perícia foi considerada adequada à luz da persuasão racional e das provas constantes dos autos.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios em 5% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º e ressalvada eventual gratuidade de justiça.