AREsp 2932599 - DECISAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não apreciar a tese suscitada pela recorrente quanto à inexistência de presunção de dano moral em mero inadimplemento contratual, o que obsta o exame do recurso especial por esta Corte; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que aprecie os embargos de declaração e sane a omissão.

Parties
Recorrente: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 8 LTDA E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
agravo conhecido e provido
Legal Topics
Dano Moral, Omissão (art. 489 E Art. 1.022 Do Cpc), Prequestionamento, Recurso Especial, Hipoteca
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Omissão (art. 489 E Art. 1.022 Do Cpc) Prequestionamento Recurso Especial Hipoteca

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Parties

INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 8 LTDA E OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à tese de que danos morais não são presumidos em caso de mero inadimplemento contratual
  2. 2 prequestionamento e aplicabilidade dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 necessidade de devolução dos autos à origem para sanar omissão e possibilitar o exame da questão federal

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não apreciar a tese suscitada pela recorrente quanto à inexistência de presunção de dano moral em mero inadimplemento contratual, o que obsta o exame do recurso especial por esta Corte; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que aprecie os embargos de declaração e sane a omissão.

Court Disposition

agravo conhecido e provido

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie, novamente, os embargos de declaração opostos pela parte recorrente, sanando a omissão apontada