REsp 2214708 - DECISAO

REsp 2214708 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a questão relativa à culpa concorrente e ao quantum indenizatório, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; o valor de R$75.000,00 por autor foi considerado razoável e proporcional diante das provas e particularidades do caso e sua revisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, majorou-se em 10% os honorários da parte recorrida nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: recorrente; Recorrido: parte recorrida; Autores: autores; Primeira Requerida: primeira requerida; Denunciada: denunciada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo STJ
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Dano Moral, Culpa Concorrente, Quantum Indenizatório, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Súmula 7
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Seguros Dano Moral Culpa Concorrente Quantum Indenizatório Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

recorrente

Recorrente

parte recorrida

Recorrido

autores

Autores

primeira requerida

Primeira Requerida

denunciada

Denunciada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 fixação do valor da indenização por dano moral e eventual redução em razão da culpa concorrente (art. 945 do CC)
  3. 3 possibilidade de reexame do quantum indenizatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a questão relativa à culpa concorrente e ao quantum indenizatório, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; o valor de R$75.000,00 por autor foi considerado razoável e proporcional diante das provas e particularidades do caso e sua revisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, majorou-se em 10% os honorários da parte recorrida nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015