AREsp 2875907 - DECISAO

AREsp 2875907 - DECISAO

O Tribunal verificou que o TJ-RJ examinou adequadamente as questões, que o conjunto probatório comprovou o acidente, o dano e o nexo causal, e que a agravante não comprovou excludentes (fortuito externo); o valor de R$10.000,00 a título de danos morais não se mostrou exorbitante nem violou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e eventual reavaliação demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento.

Parties
Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravado: MOACIR DANTAS MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
Conheço do agravo em parte e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Fortuito Externo, Quantificação De Indenização, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Do Transporte Dano Moral Responsabilidade Objetiva Fortuito Externo Quantificação De Indenização +2 more

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Parties

SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

MOACIR DANTAS MENEZES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 alegada omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  3. 3 responsabilidade objetiva do transportador (art. 734 CC)

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o TJ-RJ examinou adequadamente as questões, que o conjunto probatório comprovou o acidente, o dano e o nexo causal, e que a agravante não comprovou excludentes (fortuito externo); o valor de R$10.000,00 a título de danos morais não se mostrou exorbitante nem violou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e eventual reavaliação demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em parte e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.