REsp 2055126 - DECISAO

REsp 2055126 - DECISAO

O agravo foi negado porque a agravante não demonstrou, específica e objetivamente, quais argumentos não foram enfrentados pelo Tribunal de origem, não comprovando omissão capaz de ensejar embargo declaratório acolhido; ademais, a revisão do valor da indenização (R$ 40.000,00) dependeria do reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula n. 7 do STJ. Mantiveram-se, por fim, os honorários na forma já fixada pelo tribunal a quo.

Parties
Agravante: DEEZER MUSIC BRASIL LTDA; Ré (corré): TIM S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Indenização, Legitimidade Passiva, Indicação De Autoria Em Plataforma De Streaming, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7 STJ
Direito Autoral Direito Civil Processo Civil Dano Moral Indenização Legitimidade Passiva Indicação De Autoria Em Plataforma De Streaming Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

DEEZER MUSIC BRASIL LTDA

Agravante

TIM S/A

Ré (corré)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 questionamento sobre a quantificação do dano moral (arts. 884 e 944 do CC)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ quanto à impossibilidade de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a agravante não demonstrou, específica e objetivamente, quais argumentos não foram enfrentados pelo Tribunal de origem, não comprovando omissão capaz de ensejar embargo declaratório acolhido; ademais, a revisão do valor da indenização (R$ 40.000,00) dependeria do reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula n. 7 do STJ. Mantiveram-se, por fim, os honorários na forma já fixada pelo tribunal a quo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo de DEEZER MUSIC BRASIL LTDA.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios (fixados no percentual máximo do art. 85, § 2º, do CPC/2015).