AREsp 2637569 - DECISAO
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, porquanto o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade; o agravante limita-se a inconformar-se com o resultado, o que não configura negativa de prestação jurisdicional.
- Parties
- Agravante: ELISEU MARTINS CORREIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Dano Moral, Omissão De Fundamentação, Contradição, Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Judicial
Case Brief
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Parties
ELISEU MARTINS CORREIA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 se houve omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto aos pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
- 2 se o acórdão careceu de fundamentação adequada na forma do art. 489, §1º, incisos II, III e IV do CPC
- 3 se a inadmissão do recurso especial foi legítima
Ratio Decidendi
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, porquanto o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade; o agravante limita-se a inconformar-se com o resultado, o que não configura negativa de prestação jurisdicional.
Court Disposition
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Orders
- Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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