AREsp 2731261 - ACORDAO

AREsp 2731261 - ACORDAO

O acórdão de origem não apresentou omissão, pois examinou e decidiu de forma clara e motivada as questões controvertidas; a demora superior a dois anos na baixa da hipoteca caracterizou atraso excessivo capaz de gerar dano moral diante das circunstâncias fático-probatórias; a reforma exigiria reexame de provas e interpretação contratual, o que é vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, e aplicou-se a Súmula n. 83 do STJ; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Dano Moral, Inadimplemento Contratual, Hipoteca, Omissão Judicial, Súmulas Do STJ
Direito Civil Dano Moral Inadimplemento Contratual Hipoteca Omissão Judicial Súmulas Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido violou os arts. 489 e 1.022 do CPC por suposta omissão
  2. 2 Se o atraso na baixa da hipoteca que impediu o registro do imóvel em nome da autora configura dano moral indenizável
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

O acórdão de origem não apresentou omissão, pois examinou e decidiu de forma clara e motivada as questões controvertidas; a demora superior a dois anos na baixa da hipoteca caracterizou atraso excessivo capaz de gerar dano moral diante das circunstâncias fático-probatórias; a reforma exigiria reexame de provas e interpretação contratual, o que é vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, e aplicou-se a Súmula n. 83 do STJ; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão de fls. 597-605 que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.