REsp 2213035 - DECISAO

REsp 2213035 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Demonstração De Dissídio Jurisprudencial
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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa de cobertura de tratamento por plano de saúde configura dano moral indenizável
  2. 2 Se o acórdão recorrido incorreu em omissão, contradição ou obscuridade não enfrentada nos embargos de declaração
  3. 3 Se foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar conhecimento do recurso especial com fundamento na alínea 'c' do art.105 da CF