AREsp 2998660 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo nexo causal entre a atividade da Sanepar e o mau cheiro com base no conjunto probatório; o reexame das premissas fático-probatórias exigido pela agravante é vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o quantum indenizatório não se mostrou manifestamente irrisório ou exorbitante; por fim, impôs-se à agravante o pagamento de honorários de 20% pelo trabalho adicional em grau recursal (art. 85, §11, CPC).

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Nego Provimento Ao Agravo Interposto Contra a Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Nexo Causal, Mau Cheiro E Poluição Atmosférica, Quantum Indenizatório, Teoria Do Risco Integral, Súmula 7/stj, Valoração Da Prova
Direito Ambiental Processo Civil Direito Administrativo Direito Civil Dano Moral Responsabilidade Civil Nexo Causal Mau Cheiro E Poluição Atmosférica +4 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Nego Provimento Ao Agravo Interposto Contra a Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 valoração da prova e existência de nexo causal
  3. 3 proibição de reexame de matéria fática em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo nexo causal entre a atividade da Sanepar e o mau cheiro com base no conjunto probatório; o reexame das premissas fático-probatórias exigido pela agravante é vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o quantum indenizatório não se mostrou manifestamente irrisório ou exorbitante; por fim, impôs-se à agravante o pagamento de honorários de 20% pelo trabalho adicional em grau recursal (art. 85, §11, CPC).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado a esse título no processo (art. 85, § 11, do CPC).