AREsp 2792770 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação adequada acerca da ausência de dano moral, a alegada omissão quanto à prova testemunhal não configurou violação do art. 1022 do CPC, e a reavaliação de fatos e provas está vedada pela Súmula 7 do STJ; além disso, a desídia da advogada não demonstrou nexo causal suficiente para ensejar dano moral.

Parties
Agravante: SILVERIA MARIA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Prova Testemunhal, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios, Desídia De Advogado, Obrigação De Meio
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Indenização Por Danos Morais E Materiais Prova Testemunhal Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

SILVERIA MARIA ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no exame de prova testemunhal (art. 1022 do CPC)
  2. 2 valoração da prova testemunhal (art. 371 do CPC)
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação adequada acerca da ausência de dano moral, a alegada omissão quanto à prova testemunhal não configurou violação do art. 1022 do CPC, e a reavaliação de fatos e provas está vedada pela Súmula 7 do STJ; além disso, a desídia da advogada não demonstrou nexo causal suficiente para ensejar dano moral.

Court Disposition

negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os §§ 2º e 3º do mesmo artigo.