AREsp 2759825 - DECISAO

AREsp 2759825 - DECISAO

Mantida a indenização por dano moral decorrente da negativação do nome do autor, pois as rés não impugnaram especificamente essa alegação e houve remessa dos dados aos cadastros restritivos, sendo aplicável a presunção do art. 341 do CPC; excluída a indenização por dano moral relativa ao atraso na entrega do imóvel (R$ 4.000,00), dando-se provimento parcial ao agravo interno.

Parties
Agravante: THIAGO DE SOUZA DIOGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática
Outcome
AgravO interno provido em parte para excluir a indenização por dano moral apenas quanto ao atraso na entrega do imóvel.
Legal Topics
Dano Moral, Negativação Em Cadastros Restritivos, Atraso Na Entrega De Imóvel, Indenização, Ônus Da Prova, Rescisão Contratual
Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral Negativação Em Cadastros Restritivos Atraso Na Entrega De Imóvel Indenização Ônus Da Prova Rescisão Contratual

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Parties

THIAGO DE SOUZA DIOGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de dano moral em razão da negativação do nome do autor
  2. 2 Existência de dano moral em razão do atraso na entrega do empreendimento
  3. 3 Incidência da presunção prevista no art. 341 do CPC quanto a alegações não impugnadas

Ratio Decidendi

Mantida a indenização por dano moral decorrente da negativação do nome do autor, pois as rés não impugnaram especificamente essa alegação e houve remessa dos dados aos cadastros restritivos, sendo aplicável a presunção do art. 341 do CPC; excluída a indenização por dano moral relativa ao atraso na entrega do imóvel (R$ 4.000,00), dando-se provimento parcial ao agravo interno.

Court Disposition

AgravO interno provido em parte para excluir a indenização por dano moral apenas quanto ao atraso na entrega do imóvel.

Orders

  • Exclusão da indenização por dano moral relativa ao atraso na entrega do imóvel no valor de R$ 4.000,00
  • Manutenção da indenização por dano moral relativa à negativação do nome do autor no valor de R$ 10.000,00