AREsp 2924192 - DECISAO

AREsp 2924192 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o laudo pericial não afastou o nexo de causalidade entre os danos observados e o rompimento da barragem, tendo outros documentos médicos corroborado o comprometimento emocional do autor; a apelante não demonstrou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor; e a pretensão de reformar o entendimento demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão por que se negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final No Agravo (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Dano Moral, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Civil Dano Moral Ônus Da Prova Prova Pericial Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final No Agravo (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve desconsideração do laudo pericial oficial que atestou inexistência de dano mental com nexo causal
  2. 2 Se houve cerceamento de defesa pela não produção de prova requerida
  3. 3 Se é cabível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o laudo pericial não afastou o nexo de causalidade entre os danos observados e o rompimento da barragem, tendo outros documentos médicos corroborado o comprometimento emocional do autor; a apelante não demonstrou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor; e a pretensão de reformar o entendimento demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão por que se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoram-se, em 5% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º quando aplicáveis e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.