AREsp 2927150 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, com fundamento na conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ de que a negativa de cobertura baseada em interpretação contratual não gera dano moral por si só, não se conheceu do recurso especial. Aplicou-se o art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ e majoraram-se os honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: GRACIELE VALÉRIO DA SILVA; Recorrida: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Planos De Saúde Negativa De Cobertura Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

GRACIELE VALÉRIO DA SILVA

Agravante

operadora de plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa de cobertura baseada em dúvida razoável de interpretação contratual gera dano moral indenizável
  2. 2 Alegada violação dos arts. 186 e 927 do CC e do art. 6º do CDC
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial (art. 1.042 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com fundamento na conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ de que a negativa de cobertura baseada em interpretação contratual não gera dano moral por si só, não se conheceu do recurso especial. Aplicou-se o art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ e majoraram-se os honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observado, se aplicável, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015.
  • Publique-se.