AREsp 2882554 - DECISAO

AREsp 2882554 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria trazida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula n. 7/STJ; o Tribunal de origem corretamente entendeu não existir prejudicialidade que exigisse reunião das ações e avaliou adequadamente o quantum de R$ 80.000,00, não havendo, no caso, valor irrisório ou excessivo que autorizasse a revisão pelo STJ.

Parties
Recorrente: EQS ENGENHARIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo (apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Conexão De Ações, Quantum Indenizatório, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Responsabilidade Civil Conexão De Ações Quantum Indenizatório Reexame De Provas Súmula 7/stj

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Parties

EQS ENGENHARIA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo (apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade e reunião de processos por conexão (art. 55 CPC)
  2. 2 necessidade de redução do quantum indenizatório por violação do art. 944 do CC
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria trazida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula n. 7/STJ; o Tribunal de origem corretamente entendeu não existir prejudicialidade que exigisse reunião das ações e avaliou adequadamente o quantum de R$ 80.000,00, não havendo, no caso, valor irrisório ou excessivo que autorizasse a revisão pelo STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados, se aplicáveis, os limites percentuais dos §§ 2º e 3º e eventual concessão de justiça gratuita.