REsp 1764737 - DECISAO

REsp 1764737 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e deu provimento apenas para reconhecer que, diante da ausência de irresignação recursal específica sobre o termo inicial dos juros moratórios, não era devida a alteração de ofício pelo Tribunal de origem para a data do evento danoso, devendo o termo inicial ser a data da prolação da sentença; questões de matéria fático-probatória e ausência de impugnação a fundamentos essenciais impediram o reexame de outras matérias, aplicando-se as súmulas pertinentes.

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE PINTO FADEL; Recorrente: LUIZ HENRIQUE PINTO FADEL; Apelante: VIRGÍNIA HELENA DUIM BOLOGNESE; Autora: KARLA CAROLINA SOUZA LEITE; Requerente: GILBERTO KHOURI FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conhecido parcialmente o recurso especial; deu-se provimento apenas para reconhecer que o termo inicial dos juros de mora deve ser a data da prolação da sentença; nas demais matérias, o recurso especial não foi provido.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Dano Psíquico, Dano Emergente, Juros Moratórios, Correção Monetária, Prova Emprestada, Agravo Retido, Embargos De Declaração, Sucumbência, Litigância De Má Fé
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Parties

PEDRO HENRIQUE PINTO FADEL

Recorrente

LUIZ HENRIQUE PINTO FADEL

Recorrente

VIRGÍNIA HELENA DUIM BOLOGNESE

Apelante

KARLA CAROLINA SOUZA LEITE

Autora

GILBERTO KHOURI FILHO

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de cumulação de indenizações por danos morais, estéticos e psíquicos
  2. 2 admissibilidade e omissão nos embargos de declaração
  3. 3 uso de prova emprestada e sua validade

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e deu provimento apenas para reconhecer que, diante da ausência de irresignação recursal específica sobre o termo inicial dos juros moratórios, não era devida a alteração de ofício pelo Tribunal de origem para a data do evento danoso, devendo o termo inicial ser a data da prolação da sentença; questões de matéria fático-probatória e ausência de impugnação a fundamentos essenciais impediram o reexame de outras matérias, aplicando-se as súmulas pertinentes.

Court Disposition

Conhecido parcialmente o recurso especial; deu-se provimento apenas para reconhecer que o termo inicial dos juros de mora deve ser a data da prolação da sentença; nas demais matérias, o recurso especial não foi provido.

Orders

  • Dar provimento parcial ao recurso especial apenas para reconhecer que o termo inicial dos juros de mora é a data da prolação da sentença
  • Manter, no que não reformado, o acórdão do Tribunal de origem quanto à responsabilidade civil, valores das indenizações e demais decisões atacadas