AREsp 2943872 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a análise pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), além de existir óbice quanto ao prequestionamento de determinados pontos (incidência da Súmula 211/STJ) e deficiência de fundamentação em outras alegações (Súmula 284/STF). Em consequência, manteve-se a impossibilidade de provimento do recurso especial e majoraram-se honorários de advogado em 15% nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Parties
Agravante: VALE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Dano Moral, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Contraditório E Ampla Defesa, Juros De Mora E Correção Monetária, Embargos De Declaração E Multa, Honorários Advocatícios, Súmulas E Precedentes
Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral Prova Pericial Ônus Da Prova Contraditório E Ampla Defesa Juros De Mora E Correção Monetária Embargos De Declaração E Multa +2 more

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Parties

VALE S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de condenação por dano moral baseada em laudo psicológico unilateral sem acolhimento do laudo pericial oficial
  2. 2 Necessidade de intimação da médica subscritora de relatório médico diante de alegação de fraude
  3. 3 Momento de incidência de juros de mora e aplicação da Súmula 54/STJ versus art. 407 do CC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a análise pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), além de existir óbice quanto ao prequestionamento de determinados pontos (incidência da Súmula 211/STJ) e deficiência de fundamentação em outras alegações (Súmula 284/STF). Em consequência, manteve-se a impossibilidade de provimento do recurso especial e majoraram-se honorários de advogado em 15% nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo.
  • Não conheço do Recurso Especial.