REsp 2224323 - DECISAO

REsp 2224323 - DECISAO

Recurso especial conhecido parcialmente por ausência de prequestionamento quanto aos dispositivos apontados e, no mérito, aplicou-se a jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ) e a vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ALZIRA MARQUES DE SOUZA; Recorrido: BANCO BRADESCO S/A; Recorrido: SOMOS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação Declaratória De Inexistência De Débito C/c Obrigação De Fazer, Reparação De Danos Materiais E Compensação De Danos Morais) / Decisão Do STJ (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Desconto Em Benefício Previdenciário, Empréstimo Não Contratado, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Ônus Da Prova, Súmula 568/stj
DIREITO DO CONSUMIDOR Dano Moral Desconto Em Benefício Previdenciário Empréstimo Não Contratado Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Ônus Da Prova Súmula 568/stj

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Parties

ALZIRA MARQUES DE SOUZA

Recorrente

BANCO BRADESCO S/A

Recorrido

SOMOS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (ação Declaratória De Inexistência De Débito C/c Obrigação De Fazer, Reparação De Danos Materiais E Compensação De Danos Morais) / Decisão Do STJ (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento dos arts. 14 e 39, III, do CDC
  2. 2 configuração de dano moral por descontos indevidos (in re ipsa)
  3. 3 ônus da prova sobre instituição financeira e correspondente bancário

Ratio Decidendi

Recurso especial conhecido parcialmente por ausência de prequestionamento quanto aos dispositivos apontados e, no mérito, aplicou-se a jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ) e a vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% para 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.