REsp 2221455 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque a jurisprudência do STJ entende que a negativa de cobertura fundada em cláusula contratual ou em dúvida razoável de interpretação contratual não configura dano moral in re ipsa; não foi demonstrado prejuízo concreto pela recorrente; e a revisão dessa conclusão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7, razão pela qual, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ, o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: JANIA DE OLIVEIRA MATIAS; Recorrente: BRUNO BAYERLEIN DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura, Cláusula Contratual, Rol Da ANS, Indenização, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Dano Moral Negativa De Cobertura Cláusula Contratual Rol Da ANS +2 more

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Parties

JANIA DE OLIVEIRA MATIAS

Recorrente

BRUNO BAYERLEIN DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Natureza do rol de procedimentos da ANS (taxatividade/exemplificatividade)
  3. 3 Abusividade de cláusula contratual de exclusão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a jurisprudência do STJ entende que a negativa de cobertura fundada em cláusula contratual ou em dúvida razoável de interpretação contratual não configura dano moral in re ipsa; não foi demonstrado prejuízo concreto pela recorrente; e a revisão dessa conclusão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7, razão pela qual, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ, o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.