REsp 2043046 - DECISAO

REsp 2043046 - DECISAO

Por se tratar de questão afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365), determinou-se a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC, não se apreciando o mérito da controvérsia neste momento.

Parties
Recorrente: S. T. N.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento E Juízo De Retratação (autos Conclusos Para Análise)
Outcome
Autos restituídos ao Tribunal de origem para sobrestamento até julgamento definitivo do Tema n. 1.365 e eventual retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Dano Moral, Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação, Sobrestamento
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Dano Moral Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Recursos Repetitivos Juízo De Retratação Sobrestamento

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Parties

S. T. N.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento E Juízo De Retratação (autos Conclusos Para Análise)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.040 e 1.041 do CPC)
  3. 3 Devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento e eventual retratação

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365), determinou-se a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC, não se apreciando o mérito da controvérsia neste momento.

Court Disposition

Autos restituídos ao Tribunal de origem para sobrestamento até julgamento definitivo do Tema n. 1.365 e eventual retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

  • Determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem a fim de que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.