AREsp 2945627 - DECISAO

AREsp 2945627 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque: (i) quanto ao mérito que impugnava a condenação por dano moral e a majoração do quantum, a análise demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstando o conhecimento pela Súmula 7/STJ; (ii) quanto à alegada ausência de comando normativo apto a sustentar a tese recursal, aplica-se a Súmula 284/STF; e (iii) a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido por ausência de cotejo analítico e similitude fática entre os julgados apontados.

Parties
Agravante: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravada: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Dano Moral, Indenização, Negativa De Cobertura, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Quantum Indenizatório, Cotejo Analítico De Acórdãos
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Parties

UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

AUTORA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 necessidade de comprovação do abalo moral excepcional para condenação por dano moral
  3. 3 possibilidade de majoração do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque: (i) quanto ao mérito que impugnava a condenação por dano moral e a majoração do quantum, a análise demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstando o conhecimento pela Súmula 7/STJ; (ii) quanto à alegada ausência de comando normativo apto a sustentar a tese recursal, aplica-se a Súmula 284/STF; e (iii) a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido por ausência de cotejo analítico e similitude fática entre os julgados apontados.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se