AREsp 2915863 - DECISAO

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O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido por falta de prova inequívoca de dolo ou culpa grave do condutor (ônus probatório do autor não satisfeito, art. 373, I, CPC), sendo insuficiente o reexame de provas à luz da Súmula 7/STJ; adicionalmente, não houve comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, inviabilizando o conhecimento do recurso especial pela alínea c do art. 105, III, da CF/88.

Parties
Agravante: ANTONIA DIANA NASCIMENTO GOMES; Agravada: Fortbello
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Pensão Vitalícia, Dolo Eventual, Culpa Grave, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial
Responsabilidade Civil Trânsito Processo Civil Dano Moral Dano Estético Pensão Vitalícia Dolo Eventual Culpa Grave +4 more

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Parties

ANTONIA DIANA NASCIMENTO GOMES

Agravante

Fortbello

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de dolo eventual ou culpa grave do condutor
  2. 2 ônus da prova do fato constitutivo (art. 373, I, CPC)
  3. 3 alcance da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido por falta de prova inequívoca de dolo ou culpa grave do condutor (ônus probatório do autor não satisfeito, art. 373, I, CPC), sendo insuficiente o reexame de provas à luz da Súmula 7/STJ; adicionalmente, não houve comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, inviabilizando o conhecimento do recurso especial pela alínea c do art. 105, III, da CF/88.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.