AREsp 2777086 - DECISAO

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O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.365/STJ) e, em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, competindo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; somente após essa análise, se for o caso, o recurso especial será reencaminhado ao STJ.

Parties
Recorrente / Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Face De Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Aguardando Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Dano Moral, Dano in Re Ipsa, Carência Em Planos De Saúde, Cobertura De Emergência, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde (planos De Saúde) Dano Moral Dano in Re Ipsa Carência Em Planos De Saúde Cobertura De Emergência +3 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA S.A.

Recorrente / Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Face De Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Aguardando Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Se configura dano moral in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Se é legítima a negativa de cobertura fundada em período de carência quando se trata de atendimento de emergência
  3. 3 Procedimento a ser adotado em recursos especiais afetados ao rito dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.365/STJ) e, em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, competindo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; somente após essa análise, se for o caso, o recurso especial será reencaminhado ao STJ.

Court Disposition

Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo