REsp 2203491 - DECISAO

REsp 2203491 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), motivo pelo qual os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem e deverão ficar sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, sendo necessário, após publicação, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: MANOEL GASPAR DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.365); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Dos Acórdãos Representativos
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1.365; posterior juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme o decidido pelo STJ
Legal Topics
Dano Moral, Dano Moral in Re Ipsa, Cobertura De Medicamentos, Custeio De Antineoplásicos Orais, Recusa Indevida De Cobertura, Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Dano Moral Dano Moral in Re Ipsa Cobertura De Medicamentos +4 more

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Parties

MANOEL GASPAR DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.365); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Dos Acórdãos Representativos

Legal Issues

  1. 1 configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde
  2. 2 obrigatoriedade de custeio de antineoplásicos orais, inclusive para uso off-label ou experimental
  3. 3 aplicação do rito dos recursos repetitivos e efeitos da afetação (Tema 1.365)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), motivo pelo qual os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem e deverão ficar sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, sendo necessário, após publicação, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1.365; posterior juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme o decidido pelo STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Autos sobrestados até a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.365)