AREsp 2962877 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o acolhimento das alegações do recorrente exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ); ademais, o Tribunal de origem corretamente concluiu pela ausência de cerceamento de defesa e considerou adequada a redução do quantum indenizatório, não sendo irrisória nem exorbitante a soma fixada de R$10.000,00 para dano moral e R$10.000,00 para dano estético.

Parties
Recorrente: HUGO ANTONIO DE ANGELIS NUNES DE MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Culpa, Fortuito Externo, Cerceamento De Defesa, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Dano Estético Culpa Fortuito Externo Cerceamento De Defesa +3 more

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Parties

HUGO ANTONIO DE ANGELIS NUNES DE MATOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de prova testemunhal e alegado cerceamento de defesa (art. 373, II, CPC)
  2. 2 excessividade do valor arbitrado a título de danos morais e estéticos (arts. 186 e 944 CC)
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o acolhimento das alegações do recorrente exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ); ademais, o Tribunal de origem corretamente concluiu pela ausência de cerceamento de defesa e considerou adequada a redução do quantum indenizatório, não sendo irrisória nem exorbitante a soma fixada de R$10.000,00 para dano moral e R$10.000,00 para dano estético.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.