AREsp 2828409 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão monocrática está amparada no art. 932 do CPC/2015 e Súmula 568/STJ e as questões de legitimidade, configuração de dano moral e fixação do quantum dependem de reexame de prova, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ; o valor de R$ 5.000,00 não se mostrou excessivo.

Parties
Agravante: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Em Sessão Virtual Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Dano Moral, Ilegitimidade Passiva, Honorários Médicos, Súmula 7/stj (reexame De Prova), Competência Do Relator (art. 932 Cpc/2015), Súmula 568/stj, Quantum Indenizatório
Processo Civil Direito Civil Dano Moral Ilegitimidade Passiva Honorários Médicos Súmula 7/stj (reexame De Prova) Competência Do Relator (art. 932 Cpc/2015) Súmula 568/stj +1 more

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Parties

SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Em Sessão Virtual Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Competência do relator para julgar monocraticamente recurso com fundamento no art. 932 do CPC/2015 e Súmula 568 do STJ
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ que impede reexame de matéria fático-probatória no recurso especial
  3. 3 Legitimidade passiva do hospital para figurar no polo passivo da ação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão monocrática está amparada no art. 932 do CPC/2015 e Súmula 568/STJ e as questões de legitimidade, configuração de dano moral e fixação do quantum dependem de reexame de prova, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ; o valor de R$ 5.000,00 não se mostrou excessivo.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.