AREsp 2998689 - DECISAO

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O Tribunal negou provimento ao agravo porque a Corte de origem analisou detidamente o conjunto probatório (inclusive ata de diligência e laudo pericial) e concluiu pela existência do mau cheiro e pelo nexo causal entre as atividades da estação e o dano ambiental; a desconstituição desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o quantum fixado não revela-se manifestamente irrazoável, e por isso deve ser mantido.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
agravo não provido
Legal Topics
Dano Moral, Ação Indenizatória, Responsabilidade Civil Objetiva Do Poluidor, Mau Cheiro Em Estação De Tratamento De Esgoto, Nexo Causal, Valoração Da Prova, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório
Direito Administrativo Processo Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Dano Moral Ação Indenizatória Responsabilidade Civil Objetiva Do Poluidor Mau Cheiro Em Estação De Tratamento De Esgoto +4 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar

Agravante

autora

Autora

Procedural Posture

Agravo / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, I e II do CPC quanto ao ônus da prova
  2. 2 alegada violação dos arts. 489, §1º, IV e VI e 1.022, II do CPC quanto a negativa de prestação jurisdicional e omissões
  3. 3 alegada violação dos arts. 186, 884, 927 e 944 do CC relativos à responsabilidade civil

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo porque a Corte de origem analisou detidamente o conjunto probatório (inclusive ata de diligência e laudo pericial) e concluiu pela existência do mau cheiro e pelo nexo causal entre as atividades da estação e o dano ambiental; a desconstituição desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o quantum fixado não revela-se manifestamente irrazoável, e por isso deve ser mantido.

Court Disposition

agravo não provido

Orders

  • Nega provimento ao agravo
  • Condena a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC)