REsp 2219537 - DECISAO

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O recurso especial foi parcialmente provido para excluir a condenação por danos morais porque o acórdão de origem os reputou de forma presumida, sem demonstrar concretamente o abalo à esfera da personalidade da parte; a jurisprudência do STJ exige demonstração do dano moral e a fraude bancária, isoladamente, não basta; a decisão de mérito quanto à inexistência de prova da contratação não foi revista por força da Súmula 7/STJ. Em razão da reforma parcial, houve sucumbência recíproca e os honorários foram fixados em partes iguais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dano Moral, Fraude Bancária, Prova, Responsabilidade Objetiva, Contratação Eletrônica, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca
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Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da contratação de empréstimo por meios digitais/celular
  2. 2 Ônus da prova da instituição financeira sobre contratação
  3. 3 Caracterização do dano moral e necessidade de demonstração do abalo à honra/esfera da personalidade

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para excluir a condenação por danos morais porque o acórdão de origem os reputou de forma presumida, sem demonstrar concretamente o abalo à esfera da personalidade da parte; a jurisprudência do STJ exige demonstração do dano moral e a fraude bancária, isoladamente, não basta; a decisão de mérito quanto à inexistência de prova da contratação não foi revista por força da Súmula 7/STJ. Em razão da reforma parcial, houve sucumbência recíproca e os honorários foram fixados em partes iguais.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para excluir a condenação em danos morais.
  • Fixar os honorários advocatícios em iguais partes entre as partes, 50% para cada uma.