AREsp 3018777 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, havendo prova nos autos do nexo causal entre a operação da ETE São Jorge e a emissão de mau cheiro que atingia o autor, caracterizando dano moral; a pretensão de desconstituir tais conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; impôs-se, ainda, honorários de 20% à parte agravante conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar; Autor: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Poluição Atmosférica, Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Integral, Nexo Causal, Recursos Repetitivos, Súmula 7/stj
Direito Administrativo Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Ambiental Dano Moral Poluição Atmosférica Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco Integral +3 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar

Agravante

parte autora

Autor

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 existência de nexo causal entre operação da ETE e emissão de mau cheiro
  3. 3 configuração de dano moral por redução da qualidade de vida em decorrência de poluição atmosférica

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, havendo prova nos autos do nexo causal entre a operação da ETE São Jorge e a emissão de mau cheiro que atingia o autor, caracterizando dano moral; a pretensão de desconstituir tais conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; impôs-se, ainda, honorários de 20% à parte agravante conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).