AREsp 2609081 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem afrontou devidamente as questões suscitadas, concluiu pela existência de circunstância excepcional apta a autorizar indenização por danos morais pelo atraso superior a dois anos no cancelamento da hipoteca, reconheceu responsabilidade solidária do banco e da construtora, e eventual modificação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: João Fortes Engenharia S.A.; Recorrido: Banco Bradesco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória/agravo Negado Provimento
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Hipoteca, Responsabilidade Civil, Obrigação De Fazer, Tutela Antecipada, Estabilização Da Tutela
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Hipoteca Responsabilidade Civil Obrigação De Fazer Tutela Antecipada +1 more

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Parties

João Fortes Engenharia S.A.

Agravante

Banco Bradesco

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória/agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 existência de dano moral por atraso no cancelamento de hipoteca
  3. 3 responsabilidade solidária da construtora e da instituição financeira

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem afrontou devidamente as questões suscitadas, concluiu pela existência de circunstância excepcional apta a autorizar indenização por danos morais pelo atraso superior a dois anos no cancelamento da hipoteca, reconheceu responsabilidade solidária do banco e da construtora, e eventual modificação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Agravo em recurso especial negado provimento
  • Intimem-se