AREsp 2778583 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, contradição ou obscuridade na apreciação das questões suscitadas (art. 1.022 CPC) e porque a pretensão de alterar a conclusão do Tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o perito concluiu que na primeira internação não era possível o diagnóstico, não restando demonstrado nexo causal entre o atendimento e o óbito.

Parties
Agravante/autor: FABIANO AUGUSTO NOGUEIRA; Agravante/autor: LUCIANY GONCALVES ACCIOLY; Agravado/réu: SMH SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA; Agravado/réu: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Responsabilidade Civil C/c Danos Materiais C/c Danos Morais) / Acórdão Agravo Interno Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Dano Moral, Dano Material, Néxo De Causalidade, Perícia Médica, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Livre Convencimento Motivado
Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Dano Material Néxo De Causalidade Perícia Médica Súmula 7/stj Embargos De Declaração +2 more

Case Brief

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Parties

FABIANO AUGUSTO NOGUEIRA

Agravante/autor

LUCIANY GONCALVES ACCIOLY

Agravante/autor

SMH SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA

Agravado/réu

RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO

Agravado/réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Responsabilidade Civil C/c Danos Materiais C/c Danos Morais) / Acórdão Agravo Interno Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/contradição/obscuridade do acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possível erro na valoração das provas e existência de nexo causal entre atendimento e óbito
  3. 3 Inadmissibilidade do reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, contradição ou obscuridade na apreciação das questões suscitadas (art. 1.022 CPC) e porque a pretensão de alterar a conclusão do Tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o perito concluiu que na primeira internação não era possível o diagnóstico, não restando demonstrado nexo causal entre o atendimento e o óbito.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno