AREsp 2888387 - DECISAO

AREsp 2888387 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se o valor da indenização de R$ 10.000,00 por dano moral porque o montante está em consonância com os parâmetros jurisprudenciais e doutrinários; afastou-se a pretensão de modificação por exigir reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática; agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Quantificação De Danos Morais, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Saúde Suplementar Dano Moral Quantificação De Danos Morais Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do valor da indenização por danos morais
  2. 2 possibilidade de reexame do quantum em recurso especial
  3. 3 incidência das Súmulas do STJ (5, 7, 83, 182, 568)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se o valor da indenização de R$ 10.000,00 por dano moral porque o montante está em consonância com os parâmetros jurisprudenciais e doutrinários; afastou-se a pretensão de modificação por exigir reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática; agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e torná-la sem efeitos
  • Conhecer do agravo e, no mérito, negar provimento ao recurso especial