AREsp 2557926 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a existência de nexo causal e a responsabilidade objetiva pela emissão de odores, e a desconstituição dessas conclusões exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, foi imposta à recorrente a condenação ao pagamento de honorários advocatícios de 20% pelo trabalho recursal, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Nexo Causal, Responsabilidade Objetiva, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Ambiental Serviços Públicos Dano Moral Nexo Causal Responsabilidade Objetiva Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação alegada dos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; e 1.022, II, do CPC
  2. 2 violação alegada dos arts. 186, 884 e 927 do CC
  3. 3 existência de nexo causal entre operação da estação de tratamento e odor/poluição

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a existência de nexo causal e a responsabilidade objetiva pela emissão de odores, e a desconstituição dessas conclusões exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, foi imposta à recorrente a condenação ao pagamento de honorários advocatícios de 20% pelo trabalho recursal, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Negar provimento ao agravo.
  • Impor à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.