AREsp 3020429 - DECISAO

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O agravo foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de existência de nexo causal entre a atividade da ETE e a emissão de odores/poluição, a responsabilização da concessionária é compatível com a teoria do risco integral, a fixação do quantum indenizatório em R$4.000,00 não é manifestamente inadequada e a revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; impôs-se, ainda, honorários advocatícios recursais de 20% sobre o valor já fixado no processo (art.85, §11 CPC).

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná Sanepar; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo No Recurso Especial / Decisão Em Agravo No STJ (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva (teoria Do Risco Integral), Poluição Atmosférica, Quantificação Do Dano Moral (critério Bifásico), Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Direito Ambiental Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Administrativo Dano Moral Responsabilidade Objetiva (teoria Do Risco Integral) Poluição Atmosférica Quantificação Do Dano Moral (critério Bifásico) +2 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná Sanepar

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo No Recurso Especial / Decisão Em Agravo No STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre operação da ETE e emissão de odores/poluição
  2. 2 responsabilidade civil da concessionária por dano ambiental e moral
  3. 3 quantificação do dano moral pelo critério bifásico

Ratio Decidendi

O agravo foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de existência de nexo causal entre a atividade da ETE e a emissão de odores/poluição, a responsabilização da concessionária é compatível com a teoria do risco integral, a fixação do quantum indenizatório em R$4.000,00 não é manifestamente inadequada e a revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; impôs-se, ainda, honorários advocatícios recursais de 20% sobre o valor já fixado no processo (art.85, §11 CPC).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Condena-se a parte agravante ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se