AREsp 3019774 - DECISAO

AREsp 3019774 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões suscitadas, reconhecendo, com base no acervo probatório, nexo causal entre a estação de tratamento e a emissão de odores/poluição e a consequente obrigação de indenizar; a desconstituição dessas conclusões demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o quantum fixado não se mostrou manifestamente irrisório ou excessivo.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Agravado: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Poluição Atmosférica, Teoria Do Risco Integral, Nexo Causal, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Civil Dano Moral Poluição Atmosférica Teoria Do Risco Integral Nexo Causal +3 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão/ ausência de fundamentação)
  2. 2 existência de nexo causal entre operação da estação de tratamento de esgoto e emissão de odores/poluição atmosférica
  3. 3 fundamentação e revisão do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões suscitadas, reconhecendo, com base no acervo probatório, nexo causal entre a estação de tratamento e a emissão de odores/poluição e a consequente obrigação de indenizar; a desconstituição dessas conclusões demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o quantum fixado não se mostrou manifestamente irrisório ou excessivo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Condena-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo (art. 85, §11, do CPC)