AREsp 3018751 - DECISAO

AREsp 3018751 - DECISAO

O tribunal entendeu que a Corte de origem fundamentou adequadamente a conclusão de que a ETE emitia odores que afetavam a região e que havia nexo causal com os danos morais alegados; não houve negativa de prestação jurisdicional nem violação dos dispositivos processuais invocados; a reforma pretendida demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Dano Moral, Nexo Causal, Indenização, Admissibilidade De Recurso Especial, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Dano Moral Nexo Causal Indenização Admissibilidade De Recurso Especial Ônus Da Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre operação da ETE e poluição atmosférica
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, IV e VI e 1.022, II, CPC)
  3. 3 impedimento de reexame fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que a Corte de origem fundamentou adequadamente a conclusão de que a ETE emitia odores que afetavam a região e que havia nexo causal com os danos morais alegados; não houve negativa de prestação jurisdicional nem violação dos dispositivos processuais invocados; a reforma pretendida demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena a agravante ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo, nos termos do art. 85, §11, do CPC.