AREsp 2569634 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, reconhecendo dano moral em razão da negativa de cobertura com base nas particularidades do caso; a alteração desse entendimento demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que a decisão agravada deve ser mantida.

Parties
Agravante: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer C/c Pedido Condenatório / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Responsabilidade Civil, Quantificação De Indenização, Reexame De Provas, Rol Da ANS
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Seguros Dano Moral Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Responsabilidade Civil +3 more

Case Brief

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Parties

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer C/c Pedido Condenatório / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão recorrido quanto à fundamentação do dano moral (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Existência ou não de dano moral indenizável diante da negativa de cobertura de medicamento antineoplásico
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao vedamento do reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, reconhecendo dano moral em razão da negativa de cobertura com base nas particularidades do caso; a alteração desse entendimento demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que a decisão agravada deve ser mantida.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão de fls. 637-641 e o acórdão do Tribunal de origem que reconheceu dano moral e arbitrou indenização