AREsp 2807593 - DECISAO

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O agravo foi rejeitado porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões suscitadas, concluiu pela existência de mau cheiro e pelo nexo causal entre a atividade da SANEPAR (ETE São Jorge) e o dano moral suportado pelos moradores, situação cuja reanálise exigiria revisão de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor de R$ 4.000,00 foi considerado adequado e não manifestamente irrisório ou exorbitante, razão pela qual se manteve a decisão impugnada, com condenação da agravante ao pagamento de honorários advocatícios de 20% pelo trabalho recursal (art. 85, § 11, do CPC).

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Agravado: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Do STJ Negando Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Quantum Indenizatório, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Constitucional Dano Moral Nexo De Causalidade Quantum Indenizatório Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Do STJ Negando Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 valoração da prova e verificação do nexo de causalidade entre a atividade da ETE e o odor

Ratio Decidendi

O agravo foi rejeitado porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões suscitadas, concluiu pela existência de mau cheiro e pelo nexo causal entre a atividade da SANEPAR (ETE São Jorge) e o dano moral suportado pelos moradores, situação cuja reanálise exigiria revisão de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor de R$ 4.000,00 foi considerado adequado e não manifestamente irrisório ou exorbitante, razão pela qual se manteve a decisão impugnada, com condenação da agravante ao pagamento de honorários advocatícios de 20% pelo trabalho recursal (art. 85, § 11, do CPC).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condenar a agravante ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.