AREsp 3022523 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo o nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores com base nas provas dos autos; a desconstituição dessas conclusões exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização por danos morais não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado, e impôs-se o pagamento de honorários advocatícios de 20% pelo trabalho recursal (art. 85, §11, CPC).

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Agravado: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (não Admissão De Recurso Especial)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios
Processual Civil Administrativo Responsabilidade Civil Meio Ambiente Dano Moral Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Quantum Indenizatório +1 more

Case Brief

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (não Admissão De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; 926; e 1.022, II do CPC
  2. 2 alegada violação aos arts. 186, 884, 927 e 944 do CC
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo o nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores com base nas provas dos autos; a desconstituição dessas conclusões exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização por danos morais não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado, e impôs-se o pagamento de honorários advocatícios de 20% pelo trabalho recursal (art. 85, §11, CPC).

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).