AREsp 2562226 - DECISAO

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O agravo é improcedente porque não houve omissão ou falta de fundamentação do Tribunal de origem; este examinou detidamente o acervo probatório e concluiu pela existência de nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição odorante, aplicando responsabilidade objetiva e fixando indenização razoável. A reforma pretendida demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor arbitrado não se mostra manifestamente irrisório ou exagerado; assim, nega-se provimento ao agravo e impõe-se honorários recursais de 20% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Poluição Odorante, Responsabilidade Objetiva, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Direito Ambiental Dano Moral Poluição Odorante Responsabilidade Objetiva Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 inexistência de nexo de causalidade entre a estação de tratamento e a poluição odorante
  3. 3 ausência de fundamentação do valor da indenização

Ratio Decidendi

O agravo é improcedente porque não houve omissão ou falta de fundamentação do Tribunal de origem; este examinou detidamente o acervo probatório e concluiu pela existência de nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição odorante, aplicando responsabilidade objetiva e fixando indenização razoável. A reforma pretendida demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor arbitrado não se mostra manifestamente irrisório ou exagerado; assim, nega-se provimento ao agravo e impõe-se honorários recursais de 20% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Imponho à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.