AREsp 3021304 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as provas, reconhecendo nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores que atingiram a área da parte agravada; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve omissão ou violação dos dispositivos do CPC invocados.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Nexo Causal, Teoria Da Asserção, Súmula 7/stj, Indenização, Prova Pericial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Direito Administrativo Dano Moral Nexo Causal Teoria Da Asserção Súmula 7/stj +3 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, II; 489, §1º, IV; e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 186, 884 e 927 do CC
  3. 3 existência de nexo causal entre operação da ETE e poluição/odores

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as provas, reconhecendo nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores que atingiram a área da parte agravada; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve omissão ou violação dos dispositivos do CPC invocados.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Imposição à parte recorrente do pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).