AREsp 3021890 - DECISAO

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O Tribunal manteve que a Corte de origem fundamentou adequadamente a decisão, havendo provas nos autos suficientes para reconhecer o nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição, o que justificou a condenação por danos morais; a desconstituição dessas premissas exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor do dano não se revelou manifestamente irrisório ou exagerado, razão pela qual o agravo foi negado e foram fixados honorários recursais de 20%.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Nexo Causal, Reexame De Matéria Fática, Honorários Advocatícios, Motivação Das Decisões
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Nexo Causal Reexame De Matéria Fática Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 inexistência de nexo causal entre estação de tratamento e poluição
  3. 3 ausência de fundamentação do valor da indenização

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que a Corte de origem fundamentou adequadamente a decisão, havendo provas nos autos suficientes para reconhecer o nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição, o que justificou a condenação por danos morais; a desconstituição dessas premissas exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor do dano não se revelou manifestamente irrisório ou exagerado, razão pela qual o agravo foi negado e foram fixados honorários recursais de 20%.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, CPC).