AREsp 3019114 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou, com base no acervo probatório, a existência de nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores, caracterizando responsabilidade civil e dano moral; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o valor da indenização não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado; tampouco houve negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Ambiental Dano Moral Nexo De Causalidade Negativa De Prestação Jurisdicional Quantum Indenizatório Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 373, I e II, 489, § 1º, IV e VI, e 1.022, II do CPC
  2. 2 alegada violação aos arts. 186, 926, 927 e 944 do CCB
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou, com base no acervo probatório, a existência de nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores, caracterizando responsabilidade civil e dano moral; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o valor da indenização não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado; tampouco houve negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Negado provimento ao agravo.
  • Imposição à parte recorrente do pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).