AREsp 2981278 - DECISAO

AREsp 2981278 - DECISAO

O Tribunal manteve o acórdão do Tribunal de origem porque este examinou e fundamentou a existência de nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição atmosférica com base em provas dos autos; a desconstituição desse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o valor da indenização não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Agravada: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Dano Moral, Poluição Atmosférica, Nexo Causal, Reexame De Fatos Vedado Em Recurso Especial (súmula 7/stj), Quantum Indenizatório, Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Administrativo Dano Moral Poluição Atmosférica Nexo Causal Reexame De Fatos Vedado Em Recurso Especial (súmula 7/stj) Quantum Indenizatório +2 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

autora

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 inexistência de nexo causal entre estação de tratamento e poluição atmosférica
  3. 3 ausência de fundamentação do valor da indenização

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão do Tribunal de origem porque este examinou e fundamentou a existência de nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição atmosférica com base em provas dos autos; a desconstituição desse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o valor da indenização não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Imposição à parte recorrente do pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, CPC).