AREsp 2201383 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque as alegadas violações referem-se à interpretação e valoração de prova realizada pelo Tribunal de origem, cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o acórdão recorrido enfrentou de modo suficiente as questões essenciais nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, não havendo demonstração de contrariedade a dispositivo federal ou de similitude fática apta a configurar divergência jurisprudencial, e verificou-se que a publicação não extrapolou os limites da liberdade de imprensa segundo o conjunto probatório.

Parties
Agravante: EMIR MACEDO NOGUEIRA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito: Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Liberdade De Imprensa, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Prova, Admissibilidade Do Recurso Especial, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Direitos Da Personalidade
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Comunicação/liberdade De Imprensa Dano Moral Liberdade De Imprensa Súmula 7 Do STJ Reexame De Prova Admissibilidade Do Recurso Especial +2 more

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Parties

EMIR MACEDO NOGUEIRA NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito: Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 se a publicação jornalística ultrapassou os limites da liberdade de imprensa configurando dano moral

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque as alegadas violações referem-se à interpretação e valoração de prova realizada pelo Tribunal de origem, cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o acórdão recorrido enfrentou de modo suficiente as questões essenciais nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, não havendo demonstração de contrariedade a dispositivo federal ou de similitude fática apta a configurar divergência jurisprudencial, e verificou-se que a publicação não extrapolou os limites da liberdade de imprensa segundo o conjunto probatório.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro em 10% os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.