REsp 1638447 - ACORDAO

REsp 1638447 - ACORDAO

Concluiu-se que a reclamação disciplinar e as exceções de suspeição continham expressões que extrapolaram o exercício regular do direito de petição, caracterizando abuso e ensejando indenização por dano moral; porém o montante fixado pelo Tribunal de origem (R$ 300.000,00) mostrou-se excessivo diante dos parâmetros desta Corte, sendo cabível a revisão do quantum em razão da exorbitância, reduzindo-se a indenização para R$ 50.000,00, observando-se os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e o caráter pedagógico da reparação.

Parties
Autor: BELCHIOR SOARES DA SILVA; Ré: IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA "SÓ O SENHOR É DEUS"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; redução do valor da indenização por danos morais para R$ 50.000,00 confirmada.
Legal Topics
Dano Moral, Ofensa À Honra, Quantum Indenizatório, Abuso Do Direito, Revisão Do Valor Da Indenização
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Ofensa À Honra Quantum Indenizatório Abuso Do Direito Revisão Do Valor Da Indenização

Case Brief

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Parties

BELCHIOR SOARES DA SILVA

Autor

IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA "SÓ O SENHOR É DEUS"

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização por dano moral por ofensa à honra de magistrado
  2. 2 Caracterização de abuso do direito no exercício do direito de petição (reclamação disciplinar e exceção de suspeição)
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial (limitação pela Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a reclamação disciplinar e as exceções de suspeição continham expressões que extrapolaram o exercício regular do direito de petição, caracterizando abuso e ensejando indenização por dano moral; porém o montante fixado pelo Tribunal de origem (R$ 300.000,00) mostrou-se excessivo diante dos parâmetros desta Corte, sendo cabível a revisão do quantum em razão da exorbitância, reduzindo-se a indenização para R$ 50.000,00, observando-se os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e o caráter pedagógico da reparação.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; redução do valor da indenização por danos morais para R$ 50.000,00 confirmada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 50.000,00